segunda-feira, 24 de abril de 2017

NDA e Propriedade Intelectual em Statups


O NDA é um dos documentos jurídicos mais assinados por uma Startup B2B, afinal para iniciar qualquer tipo de POC ou contratação, é necessário garantir que todos os dados trocados com um potencial Cliente sejam protegidos. Falamos no NDA no tpico 6 deste post, e aqui gostaria de abordar um assunto que acaba criando algumas idas e vindas desnecessárias ao Jurídico, que é a questão da propriedade intelectual.


Segue abaixo exemplo de uma cláusula muito comum de NDAs, que dificulta a relação da Startup com a Empresa contratante:

"Fica estabelecido entre as PARTES a cessão e transferência à EMPRESA X, com direito de uso exclusivo, sem pagamento de "royalties" ou "fees" à STARTUP, das informações, invenções e aperfeiçoamentos que a STARTUP e/ou seus empregados tenham ou venham a criar e desenvolver, com base nas informações reveladas ou fornecidas por EMPRESA X, ou que resultem de execução de serviços pela STARTUP, em decorrência de apresentação de pedidos pela EMPRESA X, também decorrentes do intercâmbio das informações em questão. Ficam ressalvados os direitos que a STARTUP tenha ou venha a adquirir com base no conhecimento comprovadamente detido pela STARTUP antes do intercâmbio objeto do presente Termo."

Se essa cláusula passar despercebida, qualquer nova funcionalidade que a Startup disponibilizar em seu produto, será propriedade da EMPRESA X. Isso inviabiliza completamente o negócio pois a Startup corre o risco de perder parte da propriedade intelectual de seu produto ou ficará engessada, pois a cada nova funcionalidade que criar, terá que provar que esta não é decorrente da interação com aquele Cliente.

Vale a pena ressaltar que uma Startup deve ter um produto replicável e com possibilidade de escalonamento para uma grande quantidade de clientes. Seu produto tem que ser, de certa forma, genérico, e não baseado em desenvolvimentos customizados.

Ficam aqui duas dicas:

Se você é uma Startup

Sabemos o quanto é frustrante ter que esperar uma alteração do jurídico ou mesmo ter o negócio cancelado por causa da impossibilidade de remoção de uma cláusula. Aqui nossa sugestão é a de não correr esse risco. Consideramos essa uma cláusula inegociável para uma Startup. Tente um diálogo com seu Sponsor na empresa. Até hoje, nunca encontramos ninguém que se recusou a remover cláusula similar.

Se você é uma Empresa contratante de uma Startup

É muito comum querer aplicar NDAs padrão no qual a restrição de propriedade intelectual faz sentido para determinados tipos de fornecedores. Já para uma Startup, sugerimos a criação de um NDA específico. Isso vai economizar um tempo precioso do processo de contratação e será mais um ponto para sua empresa ser vista como referência no Ecossistema de Startups.

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